Uma barra de ouro avaliada em mais de 623 mil dólares foi recuperada em favor do Estado após uma decisão importante obtida pelo Ministério Público. O valioso mineral, de 12,45 quilos, seria exportado para a Índia por uma empresa que não conseguiu comprovar sua origem legal, o que acionou o mecanismo de extinção de domínio. O caso está diretamente ligado ao crime de mineração ilegal, uma das principais economias ilícitas que afetam o país.
A intervenção foi liderada pela Quinta Procuradoria Provincial Transitória de Extinção de Domínio de Lima, que conseguiu que a ação movida pelo Ministério Público fosse considerada procedente. A sentença, proferida pela procuradora adjunta Cynthia Elizabeth Angulo La Torre, permite não só apreender o ouro, mas também reafirmar o uso de ferramentas legais para combater atividades criminosas e recuperar bens em benefício do Estado peruano.
Como foi descoberta a tentativa de exportação ilegal de ouro?
A investigação determinou que, em 7 de maio de 2021, uma empresa tentou exportar ouro para a Índia, mas não possuía documentação válida para comprovar a origem do mineral. Embora tenham declarado que o metal provinha de uma concessão mineira metálica, a análise realizada pela Divisão de Ações Imediatas e Massivas da Sunat revelou que essa afirmação era falsa.
De acordo com o relatório técnico, a concessão mencionada não possuía instalações nem tecnologia para produzir barras de ouro doré, o que levantou suspeitas sobre uma possível origem ilegal. A intervenção da Sunat foi determinante para impedir que o mineral saísse do país e que o crime de lavagem de dinheiro continuasse oculto sob operações supostamente legais.
Quais foram os argumentos que sustentaram a ação do Ministério Público?
Com base nas informações fornecidas pela Sunat, o Ministério Público apresentou uma ação de extinção de domínio, mecanismo legal que permite ao Estado recuperar bens de origem ilícita sem necessidade de condenação criminal prévia. Neste caso, o ouro foi considerado um ativo diretamente ligado à mineração ilegal, um crime tipificado no ordenamento jurídico peruano.
O tribunal considerou que a empresa não conseguiu comprovar de forma fiável e documentada a posse e a propriedade do ouro. Além disso, verificou-se que a sua atividade real não era compatível com a fabricação nem a comercialização deste tipo de produtos. Assim, a ação foi considerada procedente e ordenou-se que a barra de ouro passasse para o controlo do Estado.
Luta contra a mineração ilegal
Esta importante decisão judicial reforça a estratégia do Ministério Público para combater a mineração ilegal, uma atividade que causa danos ambientais, financia organizações criminosas e promove a evasão fiscal. Com esta decisão, fica demonstrado que a extinção de domínio é uma ferramenta eficaz para enfraquecer as estruturas económicas dos grupos criminosos que enriquecem com recursos extraídos de forma clandestina.
Além disso, a recuperação do ouro reforça a mensagem de que o Estado não permitirá o uso do sistema financeiro ou comercial para legalizar bens ilícitos.
O que é a extinção de domínio e como é aplicada no Peru?
A extinção de domínio é uma figura jurídica que permite ao Estado confiscar bens provenientes de atividades ilícitas, sem a necessidade de uma sentença criminal prévia. Esta medida aplica-se a propriedades, veículos, dinheiro, minerais e quaisquer outros ativos que tenham sido adquiridos ilegalmente ou utilizados para cometer crimes.
No Peru, esta ferramenta é fundamental para desarticular os lucros das organizações criminosas, uma vez que permite agir de forma mais rápida e eficaz contra o crime. Em casos como o da mineração ilegal, onde a rastreabilidade do ouro é limitada e as operações costumam ser ocultadas sob fachadas legais, a extinção de domínio torna-se um recurso essencial para a recuperação de ativos em favor do Estado.
